PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000315/2026-22, resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa
LEGEND CORPORATION LTDA., com sede social no Setor de Grandes Áreas Norte
(SGAN), Quadra 915, Conjunto G, Bloco D, Sala 208 - Asa Norte, Brasília/DF, CEP:
70.790-157, inscrita no CNPJ sob o nº 37.919.625/0001-61, como entidade privada
executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 20 de outubro de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá
comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou
jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº
5.143, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção
1, Página 20, de 20 de outubro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL