PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 55, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 55, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
OCOORDENADOR-GERALDACOORDENAÇÃO-GERALDECREDENCIAMENTOS,CADASTROS
EREGIMESESPECIAISDASUPERINTENDÊNCIADESEGUROSPRIVADOS-SUSEP,nousodacompetência
delegadapeloSuperintendentedaSusep,pormeiodaPortariaSusepnº8.186,de21dejulhode2023,
c/caRESOLUÇÃOCNSPN°490,de12demarçode2026,ResoluçãoSUSEPnº82,de26demarçode2026
e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,
noincisoIIdoart.5º,no§2ºdoart.26eno §7ºdoart.28,todosdaResoluçãoCNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635959/2026-13, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026, da AXA S.A., sociedade
organizada e constituída de acordo com as leis da França, cadastrada junto à SUSEP como
resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP nº 8.082, de 03 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Maria Alice Nogueira de Sá Pikielny Schmuziger
exerce a função de procuradora da Resseguradora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA