PORTARIA Nº 3.586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Maetinga .Estiagem -
1.4.1.1.0
.115 .01/10/2026 .59051.048566/2026-15
. .PI .São João da
Canabrava
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.08 .22/09/2026 .59051.048470/2026-49
. .RN .Serrinha .Estiagem -
1.4.1.1.0
.017 .29/09/2026 .59051.048487/2026-04
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PEREIRA MACHADO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3558, de 16 de outubro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 16/10/2026 | Edição: Extra, NA EPÍGRAFE:
Onde se lê:
Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem
implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Leia- se:
Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo
para a execução será de 90 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.625 - ALVARO MARIO BURIN, PAULINO JOSE DELAZERI E VALMOR ANTONIO BURIN,
UHE Estreito, município de Carolina/MA, irrigação.
Nº 1.626 - ALVARO MARIO BURIN, PAULINO JOSE DELAZERI E VALMOR ANTONIO BURIN,
UHE Estreito, município de Carolina/MA, irrigação.
Nº 1.627 - AAT INTERNATIONAL LTDA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó),
município de Paulo Afonso/BA, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES