DESPACHO SEP-ANP Nº 1.588, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.588, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no
Parecer Técnico nº 94/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5885719) acerca do cumprimento do
Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO S-M-1813 <> 48610.206114/2024-95 (S-M-1813_OP4) <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 259,55928 UTs e o cumprimento equivalente a 100
% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 250 UTs, considerando
a atividade exploratória referente à compra da licença de uso dos dados do programa
sísmico 0268_3D_SANTOS SUL.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até
a presente data:
. .PEM
.Compromissado .(UTs)
.Unidades de Trabalho
.Realizadas (UT)
.PEM
.Cumprido (%)
.Unidades de
.Trabalho
.Remanescentes
.(UT)
.PEM
.Remanescente (%)
. .250 .259,55928 .100 .0 .0
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de
aprovação
.Despacho
. .0268_3D_SANTOS SUL .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 6353561 .Atual
LUCIANO LOBO