DESPACHO Nº 4.003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.029332/2026-17, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 1.141,00 kW de capacidade instalada, da UTE
USINA BIOMETANO CAMPOS NOVOS, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UTE.RA.SC.076093-5.01, localizada no município de Campos Novos no estado de Santa Catarina,
de titularidade da AGRIC ADUBOS E GESTAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A., para
início da operação comercial a partir de 16 de outubro de 2026, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO