DESPACHO Nº 3.956, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.956, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.026676/2026-66, decide:
(i) conferir à RSA Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 47.235.918/0001-83,
o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH
Sossego, localizada no rio Grande, integrante da sub-bacia 58, no município de Trajano de
Moraes, estado do Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 10 de
setembro de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses
para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 3.439, de 31
de agosto de 2026, conforme o § 3º do art. 20 da indicada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do
Eixo do
Barramento
.N.A.
Normal
Montante
(m)
.N.A.
Médio de
Jusante
(m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.RJ.037387- 22°03'S 352,00 304,00 0,39 9.000
. .7.01 .42°15'W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES