DESPACHO Nº 3.954, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.954, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho
de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020, e do Processo nº 48500.026360/2026-74, decide:
(i) conferir ao senhor Rafael Erminio Ronsoni, inscrito no CPF nº
960.***.***-15, e à CRERAL - Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento , inscrita no CNPJ nº 11.192.351/0001-68, o Despacho de
Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Bonasera,
localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, no município de Entre Rios,
estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 8 de
setembro de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm o prazo de até
14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de
2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e
Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico,
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução
Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº
3.443, de 31 de agosto de 2026, conforme o § 3º do art. 20 da indicada
Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos
de Geração - CEG
.Coordenadas
do Eixo do
Barramento
.N.A.
Normal
Montante
(m)
.N.A.
Médio de
Jusante
(m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.RS.037304- 27°32'49"S 455,00 378,00 0,77 20.130
. .4.01 .52°40'10"W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES