DESPACHO Nº 3.953, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.953, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.025242/2026-49, decide:
(i) conferir à Brasal Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 29.896.310/0001-18, o
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Salgado,
localizada no rio São Bartolomeu, integrante da sub-bacia 60, no município de Luziânia,
estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 28 de agosto de 2026,
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o
titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo
digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da
ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020;
(iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo,
ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados,
nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) serão
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após
a publicação do Despacho nº 3.183, de 18 de agosto de 2026, conforme o § 3º do art. 20
da indicada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas
do Eixo do
Barramento
.N.A.
Normal
Montante
(m)
.N.A.
Médio de
Jusante
(m)
.Área do
Reservatório
(km²)
.Potência
(kW)
. PCH.PH.GO.035110- 16°24'09"S 807,00 781,00 4,06 17.300
. .5.01 .47°48'00"W . . . .
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES