DESPACHO Nº 3.895, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Processo n.º: 48500.029404/2026-18. Interessados:LinharesGeraçãoS.A.(CNPJnº10.472.905/0001-18);InstitutoTecnológicodeAeronáutica -ITA(CNPJnº00.394.429/0144-03);UniversidadedeSãoPaulo-USP(CNPJnº63.025.530/0001-04). Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, código PD-06932-0115, no valor total de R$ 6.430.215,37 (seis milhões, quatrocentos e trinta mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), conforme o Anexo I; (ii) anuir à doação de bens vinculados ao Projeto, conforme o Anexo II; e (iii) declarar o encerramento do Projeto. A íntegra deste Despacho (e seus Anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente
DESPACHO Nº 3.895, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/10/2026