DESPACHO Nº 3.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/10/2026

DESPACHO Nº 3.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029187/2026-66
Interessado: Companhia Energética do Ceara - ENEL CE (CNPJ: 07.047.251/0001-70) e Ampla
Energia e Serviços S.A. - ENEL RJ (33.050.071/0001-58),
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 466.941,13 (quatrocentos e sessenta e seis
mil, novecentos e quarenta e um reais e treze centavos), referente à realização do Projeto de
Gestão de código PD-00039-0074/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas