DESPACHO Nº 3.859, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/10/2026

DESPACHO Nº 3.859, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029016/2026-37
Interessado: ENEL CE, CNPJ: 07.047.251/0001-70,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.157.211,00 (um milhão, cento e
cinquenta e sete mil, duzentos e dez reais e cem centavos), referente à realização do Projeto
de Gestão de código PD-00039-0070/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas