DECRETO Nº 13.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MDIC
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,99 .1 .7,99
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24
. .SUBTOTAL 1 .3 .12,23
. .FCE 1.15 .3,49 .3 .10,47
. .FCE 1.13 .2,47 .7 .17,29
. .FCE 1.10 .1,27 .6 .7,62
. .FCE 1.07 .0,83 .4 .3,32
. .SUBTOTAL 2 .20 .38,70
. .TOTAL .23 .50,93
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE,
TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE-17 .7,99 .- .- .1 .7,99 .1 .7,99
. .CCE-13 .4,12 .12 .49,44 .- .- .-12 .-49,44
. .CCE-10 .2,12 .- .- .2 .4,24 .2 .4,24
. .CCE-5 .1,00 .2 .2,00 .- .- .-2 .-2,00
. .CCE-1 .0,12 .- .- .4 .0,48 .4 .0,48
. .FCE-15 .3,49 .- .- .3 .10,47 .3 .10,47
. .FCE-13 .2,47 .- .- .7 .17,29 .7 .17,29
. .FCE-10 .1,27 .- .- .6 .7,62 .6 .7,62
. .FCE-7 .0,83 .- .- .4 .3,32 .4 .3,32
. .TOTAL .14 .51,44 .27 .51,41 .13 .-0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023)
"a) ..................................................................................................................................................................................................................................................................................
. .............................................................................................................................
. .SUBSECRETARIA DE SUPERVISÃO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. .Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12
. .Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. .Coordenação .10 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. .Serviço .1 .Chefe .CCE 1.06
. .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE
MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS
.1 .Secretário-Executivo .CCE 1.17
. .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ASSESSORAMENTO AO PLENO .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE PROJETOS .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .SUBSECRETARIA DE ANÁLISE DE OPERAÇÕES .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. .SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR .1 .Secretário .CCE 1.17
. ....................................................................................................................................
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .SUBTOTAL 1 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .6 .47,94 .7 .55,93
. .CCE 1.15 .5,81 .12 .69,72 .12 .69,72
. .CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 1.13 .4,12 .8 .32,96 .8 .32,96
. .CCE 1.12 .3,10 .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .7 .14,84 .7 .14,84
. .CCE 1.09 .1,66 .2 .3,32 .2 .3,32
. .CCE 1.07 .1,39 .8 .11,12 .8 .11,12
. .CCE 1.06 .1,17 .1 .1,17 .1 .1,17
. .CCE 1.05 .1,00 .3 .3,00 .3 .3,00
. .CCE 2.15 .5,81 .3 .17,43 .3 .17,43
. .CCE 2.14 .4,97 .3 .14,91 .3 .14,91
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE 2.12 .3,10 .1 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 2.10 .2,12 .4 .8,48 .6 .12,72
. .CCE 2.07 .1,39 .5 .6,95 .5 .6,95
. .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17 .1 .1,17
. .SUBTOTAL 2 .71 .262,11 .74 .274,34
. .FCE 1.15 .3,49 .22 .76,78 .25 .87,25
. .FCE 1.14 .2,98 .2 .5,96 .2 .5,96
. .FCE 1.13 .2,47 .82 .202,54 .89 .219,83
. .FCE 1.10 .1,27 .94 .119,38 .100 .127,00
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .115 .95,45 .119 .98,77
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 1.05 .0,60 .4 .2,40 .4 .2,40
. .FCE 2.15 .3,49 .1 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 2.14 .2,98 .3 .8,94 .3 .8,94
. .FCE 2.13 .2,47 .7 .17,29 .7 .17,29
. .FCE 2.10 .1,27 .4 .5,08 .4 .5,08
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66 .2 .1,66
. .FCE 3.15 .3,49 .2 .6,98 .2 .6,98
. .SUBTOTAL 3 .340 .547,65 .360 .586,35
. .TOTAL .412 .818,88 .435 .869,81
" (NR)