ANEXO ÚNICO . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO PROPOSTA . .NCM .DESCRIÇÃO .TEC % .NCM .DESCRIÇÃO .TEC % . 3004.39.23 Sais de insulina 12,6 3004.39.23 Sais de insulina; canetas aplicadoras, contendo liraglutida ou semaglutida 12,6 . .3004.39.29 .Outros .7,2 .3004.39.29 .Outros .7,2 . 3810.90.00 - Outros 12,6 3810.90 - Outros . 3810.90.10 Fluxos à base de fluoraluminatos de potássio para soldar por brasagem peças de alumínio 0 . . . . .3810.90.90 .Outros .12,6 . 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 3908.10.2 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo . 3908.10.21 Poliamida-11 0 3908.10.21 Poliamida-11 0 . 3908.10.22 Poliamida-12 0 3908.10.22 Poliamida-12 0 . 3908.10.23 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga 12,6 3908.10.23 Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga 12,6 . 3908.10.25 Poliamida-6, sem carga 12,6 3908.10.25 Poliamida-6, sem carga 12,6 . 3908.10.26 Poliamida-6,6, sem carga 12,6 3908.10.26 Poliamida-6,6, sem carga 12,6 . 3908.10.29 Outras 0 3908.10.27 Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos 0 . . . . .3908.10.29 .Outras .0 . 7326.90.90 Outras 18 7326.90.30 Discos de aço de corte rápido, perfurados no centro, não retificados, do tipo utilizado para fabricação de folhas de serras circulares 0 . . . . .7326.90.90 .Outras .18 . 8415.10 -Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso (pavimento), formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) 8415.10 -Do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso (pavimento), formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados) . 8415.10.1 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 8415.10.1 SUPRIMIDO . 8415.10.11 Do tipo split-system (sistema com elementos separados) 18 8415.10.11 SUPRIMIDO . 8415.10.19 Outros 20 8415.10.19 SUPRIMIDO . 8415.10.90 Outros 12,6BK 8415.10.90 SUPRIMIDO . 8415.10.2 Formando um corpo único . 8415.10.21 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 20 . 8415.10.29 Outros 12,6BK . 8415.10.3 Do tipo split-system (sistema com elementos separados) . 8415.10.31 Com capacidade inferior ou igual a 7.500 frigorias/hora 18 . 8415.10.32 Outros, com capacidade inferior ou igual a 15.000 frigorias/hora 18 . 8415.10.33 Outros, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18 . . . . .8415.10.39 .Outros .12,6BK . 8415.82 --Outros, com dispositivo de refrigeração 8415.82 --Outros, com dispositivo de refrigeração . 8415.82.10 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18 8415.82.10 SUPRIMIDO . 8415.82.90 Outros 12,6BK 8415.82.20 Alimentados com água gelada, com capacidade igual ou superior a 15.000 frigorias/hora 18 . 8415.82.30 Outros, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18 . . . . .8415.82.90 .Outros .12,6BK . 8418.69 --Outros 8418.69 --Outros . 8418.69.10 Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes 12,6BK 8418.69.10 Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes 12,6BK . 8418.69.20 Resfriadores de leite 12,6BK 8418.69.20 Resfriadores de leite 12,6BK . 8418.69.3 Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas 8418.69.3 Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas . 8418.69.31 De água ou sucos 18 8418.69.31 De água ou sucos 18 . 8418.69.32 De bebidas carbonatadas 18 8418.69.32 De bebidas carbonatadas 18 . 8418.69.40 Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18 8418.69.40 Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18 . 8418.69.9 Outros 8418.69.50 Grupos resfriadores de água para aparelhos de ar-condicionado 12,6BK . 8418.69.91 Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio 0BK 8418.69.9 Outros . 8418.69.99 Outros 12,6BK 8418.69.91 Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio 0BK . . . . .8418.69.99 .Outros .12,6BK . .8473.30.31 .Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados .3,6BIT .8473.30.31 .Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados .0BIT . .8473.30.39 .Outras .3,6BIT .8473.30.39 .Outras .0BIT . .8517.14.90 .Outros .10,8BIT .8517.14.90 .Outros .0BIT . .8541.10.92 .Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .5,4BIT .8541.10.92 .Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A .0BIT . .8541.21.99 .Outros .5,4BIT .8541.21.99 .Outros .0BIT . .8541.41.22 .Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser .5,4BIT .8541.41.22 .Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser .0BIT . .8541.41.24 .Outros diodos laser .9BIT .8541.41.24 .Outros diodos laser .0BIT . .8541.42.10 .Células solares orgânicas .9BIT .8541.42.10 .Células solares orgânicas .0BIT . .8541.42.90 .Outras .5,4BIT .8541.42.90 .Outras .0BIT . .8541.49.00 .--Outros .5,4BIT .8541.49.00 .--Outros .0BIT . .8541.51.00 .--Transdutores à base de semicondutores .5,4BIT .8541.51.00 .--Transdutores à base de semicondutores .0BIT . .8541.59.00 .--Outros .5,4BIT .8541.59.00 .--Outros .0BIT . .8542.33.90 .Outros .5,4BIT .8542.33.90 .Outros .0BIT . .8542.39.39 .Outros .5,4BIT .8542.39.39 .Outros .0BIT . .8542.39.99 .Outros .5,4BIT .8542.39.99 .Outros .0BIT . .9012.10.90 .Outros .12,6BK .9012.10.90 .Outros .0BK . 9603.29.00 --Outros 18 9603.29.10 Escovas para cabelo 18 . . . . .9603.29.90 .--Outros .18
CIRCULAR Nº 99, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 19/10/2026