AUTORIZAÇÃO ANP Nº 585, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 585, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.211507/2026-
82 e com base na Decisão de Diretoria nº 797, de 15 de setembro de 2026, resolve:
Art.1º Autorizar a empresa CDGN LOGÍSTICA S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 05.484.996/0029-72, operar uma Unidade de
Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), com 07 (sete) compressores, sendo um deles
reserva, e capacidade de compressão de aproximadamente 169.328 m³/dia-NTP no município
de São Francisco do Conde, estado da Bahia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral