ATO Nº 12.528, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/10/2026

ATO Nº 12.528, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.007239/2026-43. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) JEFRSON BERTOLI, CPF nº ***.715.740-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente