ATO Nº 12.494, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/10/2026

ATO Nº 12.494, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.007510/2026-41. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA,
CNPJ nº 44.373.108/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas