ARESTO Nº 1.805, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Farmácia Amiga Ltda.
CNPJ: 32.831.834/0001-35
Processo: 25351.370354/2019-88
Expediente: 1213069/25-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.030/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do Relator -
Voto nº 338/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Victalab Farmácia de Manipulação Ltda.
CNPJ: 09.089.882/0001-88
Processo: 25351.193297/2023-93
Expediente: 0126027/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.031/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
337/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: GR Serviços e Alimentação Ltda.
CNPJ: 02.905.110/0001-28
Processo: 25759.554233/2015-19
Expediente: 1475649/24-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.032/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, minorando-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
334/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Processo: 25351.149454/2023-23
Expediente: 1496650/25-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.034/2026, de 2 de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o indeferimento do pedido de renovação do
registro do produto, nos termos do voto do Relator - Voto nº 339/2026/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa
Recorrente: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Processo: 25351.149456/2023-12
Expediente: 1496653/25-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.035/2026, de 2 de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o indeferimento do pedido de renovação do
registro do produto, nos termos do voto do Relator - Voto nº 340/2026/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Odhon Equipamentos Ltda. EPP
CNPJ: 10.285.608/0001-63
Processo: 25351.202703/2016-06
Expedientes: 1620335/25-5 e 1620369/25-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.037/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do Relator -
Voto nº 341/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Solab Equipamentos para Laboratórios Ltda. - EPP
CNPJ: 05.869.012/0001-70
Processo: 25351.023443/2025-86
Expediente: 0971331/25-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.038/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
335/2026/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Instituto Walfredo Guedes Pereira
CNPJ: 09.124.165/0001-40
Processo: 25351.334096/2020-18
Expediente: 0561592/26-8 (SEI 4239400)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.040/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
298/2026/SEI/DIRE4/Anvisa
Recorrente: R.F.L.
CPF: 011.XXX.XXX-45
Processo: 25351.631030/2019-21
Expediente: 0748424/26-1 (SEI 4286078)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.041/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 300/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Capsul Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 29.822.523/0001-03
Processo: 25351.900318/2021-76
Expedientes: 1294072/25-1 e 1033146/26-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.042/2026, de 1º de outubro de 2026.
- Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto - Voto nº 229/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: F&L Empreendimentos Comerciais Ltda.
CNPJ: 10.841.547/0005-05
Processo: 25750.189548/2015-96
Expediente: 0523045/26-3 (SEI 4170429)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.043/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 294/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25351.475828/2020-11
Expediente: 0748335/26-9 (SEI 4303490)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.044/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
301/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Leite e Alves Ltda.
CNPJ: 07.362.838/0001-74
Processo: 25351.951256/2025-94
Expediente: 0748488/26-0 (SEI 4319431)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.045/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a cobrança decorrente da Notificação nº
460/2025/SEI/GEGAR/GGGAF/Anvisa, nos termos do voto do Relator - Voto nº
302/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Distribuidora Medicamentos - Dimed S.A.
CNPJ: 92.665.611/0186-29
Processo: 25751.035432/2020-21
Expediente: 0306678/26-8 (SEI 4106240)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.046/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
250/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Pac Logística e Hangaragem Ltda.
CNPJ: 24.620.316/0003-06
Processo: 25743.415396/2019-41
Expediente: 1600155/25-1 (SEI 3626629)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.047/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto da Relatora - Voto nº 251/2026/SEI/DIRE2/Anvisa
Recorrente: Natus-Green Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. - ME /
Natus Flormel Indústria de Suplementos Alimentares Ltda. ME
CNPJ: 07.985.017/0001-94
Processo: 25351.718339/2020-69
Expediente: 0084065/26-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.048/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
195/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Norskan Offshore Ltda.
CNPJ: 04.023.447/0001-37
Processo: 25752.069897/2017-94
Expediente: 0040900/26-6 (SEI 3734522)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.049/2026, de 1º de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
252/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: International Meal Company Alimentação S.A.
CNPJ: 17.314.329/0032-26
Processo: 25759.193930/2017-61
Expediente: 0361914/26-1 (SEI 4082436)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.050/2026, de 5 de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
173/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
CNPJ: 27.950.582/0001-23
Processo: 25742.201455/2020-40
Expediente: 0856438/26-0 (SEI 4305303)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.051/2026, de 2 de outubro de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
247/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.