ACÓRDÃO COFEN Nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 142, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.001078/2026-49. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RJ Nº 018/2023. 593ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
ADVERTÊNCIA VERBAL E MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do
recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-
RJ nº 1309/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de
advertência e multa de 04 (quatro) anuidades da categoria profissional em razão da infração
aos artigos 43 e 77 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Presidente da Mesa
LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA
Relatora
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 89/2026, de 13 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0420006.00000022/2024-16. Procedência: CRMV-MG.
Apelado(a)/Denunciante: R. S. O. Advogadas: Livia Thomaz dos Santos Canavezes (OAB-RJ n.
202.983) e Erinalda Alencar de Medeiros (OAB-RJ n. 247.861). Apelante/Denunciado(a): Méd.-
Vet. J. A. R. N. Defensor Dativo: Kevin Lorran Barbosa de Souza (OAB-MG n. 189.972). DECISÃO:
POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
MANTENDO a decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-
Vet. Virgínia Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES n. 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 90/2026, de 13 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0430026.00000371/2024-81. Procedência: CRMV-RJ.
Apelante/Denunciante: F. A. Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. A. L. A. O. Advogados: Onely
N. Cardoso Novaes (OAB-RJ n. 261.419), Mailson Henrique de Jesus Sousa (OAB-RJ n. 429.935)
e Paulo José Correia Caiado (OAB-RJ n. 370.809). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER
DO RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a decisão do CRMV de
origem, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Virgínia Teixeira do Carmo
Emerich (CRMV-ES n. 0568).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 91/2026, de 13 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0150032.00000084/2023-27. Procedência: CRMV-MT. Instauração de
Ofício. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. M. M. O. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a
decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca
Neide Costa (CRMV-MA n. 0539).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 92/2026, de 13 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0150032.00000084/2023-27. Procedência: CRMV-MT. Instauração de
Ofício. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. F. P. S. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO a decisão do
CRMV de origem, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide
Costa (CRMV-MA n. 0539).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 93/2026, de 13 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000198/2025-97. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Denunciante: H. C. S. S. Advogadas: Claudia Rabello Nakano (OAB-SP n. 240.243),
Claudia Vanessa Rosa Santos (OAB-SP n. 314.779) e Nubia Oliveira Gonzaga (OAB-SP n.
468.577). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. R. L. C. Z. Advogadas: Fernanda Roseli Zucare
(OAB-SP n. 187.520) e Sandra Chamlian (OAB-SP n. 197.507). DECISÃO: POR MAIORIA, em
CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO a decisão do
CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Francisco Edson
Gomes (CRMV-RR n. 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 101/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0430026.00000022/2023-22. Procedência: CRMV-RJ.
Apelante/Denunciante: H. K. L. Advogado(a): Simone Rivera de Sousa Lima (OAB-RJ n. 181.503).
Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. B. F. G. Advogado(a): Pedro Henrique Rodrigues da Costa
(OAB-RJ n. 153.638). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO para, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a decisão do CRMV de origem, nos
termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo
(CRMV-AL n. 0797).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 107/2026, de 15 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0340010.00000002/2023-08. Procedência: CRMV-MA. Denunciante:
V. C. A. Denunciado(a): Méd.-Vet. D. D. F. S. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA
REMESSA NECESSÁRIA para, no mérito, REFORMAR a decisão do CRMV de origem, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara (CRMV-SP n. 0521).
ANA ELISA FERNANDES DE S. ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 94/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000205/2025-34. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Denunciante: C. M. P. F. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. G. O. F. S.
Advogado(a): André Luís Zanirato (OAB-SP n. 199.778). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a
decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Zoot. Rodrigo Afonso
Leitão (CRMV-MG n. 0833/Z).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 95/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0380016.00000050/2022-96. Procedência: CRMV-RN.
Apelado(a)/Denunciante: W. K. D. M. Advogados: Glatonny Braga Praxedes (OAB-RN n. 14.443)
e Fausto Calixto de Lima (OAB-RN n. 19.882). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. T. D. R. C.
Advogadas: Rebeca Souto de Oliveira Gurgel Rocha (OAB-RN n. 12.871) e Clara Gabriela Dias
Rodrigues (OAB-RN n. 14.319). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO
para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a decisão do CRMV de origem, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-
AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 96/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0530029.00000052/2024-48. Procedência: CRMV-SC.
Apelado(a)/Denunciante: F. M. Q. Advogado(a): Henrique Caporal Pereira (OAB-RS n. 83.837).
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. E. S. B. Advogados: Fabio Abul Hiss (OAB-SC n. 7.666) e
Tatiana Marcelino de Carvalho Abul Hiss (OAB-SC n. 14.598). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a
decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão
Márcio Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 97/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0520012.00000048/2023-27. Procedência: CRMV-RS. Instauração de
Ofício. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. V. C. F. Advogado(a): Jorge Luiz Framil Fernandes
(OAB-RS n. 29.178). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO para, no
mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO a decisão do CRMV de origem, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT n. 1364).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 98/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0320010.00000001/2025-42. Procedência: CRMV-BA. Instauração de
Ofício. Denunciado(a): Méd.-Vet. R. D. F. S. M. Advogado(a): Iolanda Andrade Sousa (OAB-BA n.
24.605). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA para, no
mérito, MANTER a decisão do Conselho Regional de origem, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Roberto Renato Pinheiro da Silva (CRMV-MT n. 1364).
ACÓRDÃOPEPPL2ªINSTÂNCIA100/2026,de14deoutubrode2026.ProcessoÉtico-
Profissional Suap n. 0440009.00000204/2025-43. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Denunciante: L. C. D. Advogado(a): Samuel Nogueira Amorim (OAB-SP n. 245.352).
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. S. B. B. B. Advogado(a): Valter Raimundo da Costa Junior
(OAB-SPn.108.337).DECISÃO:PORUNANIMIDADE,emCONHECERDORECURSOpara,nomérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a decisão do CRMV de origem, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 102/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000208/2025-07. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Denunciante: C. R. C. G. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. N. R. S. Advogadas:
Erika Evangelista (OAB-SP n. 434.502) e Marina Castanheira Milani (OAB-SP n. 497.568).
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO, REFORMANDO a decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n. 0797).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 103/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0410010.00000006/2024-22. Procedência: CRMV-ES.
Apelado(a)/Denunciante: V. A. A. P. Advogados: Elizabete Schimainski (OAB-ES n. 13.597) e
Felipe Eduardo Cardoso de Angeli (OAB-ES n. 20.674). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. C. D.
M. M. Advogado(a): Cleverson Willian de Oliveira (OAB-ES n. 22.236). DECISÃO: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DOS RECURSOS para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso da denunciada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da denunciante, REFORMANDO a
decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo
Alves Barrêto Júnior (CRMV-RN n. 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 104/2026, de 14 de outubro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0410010.00000005/2024-31. Procedência: CRMV-ES.
Apelante/Denunciante: V. A. A. P. Advogados: Elizabete Schimainski (OAB-ES n. 13.597) e Felipe
Eduardo Cardoso de Angeli (OAB-ES n. 20.674). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. L. S. M.
Advogado(a): Cleverson Willian de Oliveira (OAB-ES n. 22.236). DECISÃO: POR UNANIMIDADE,
em CONHECER DOS RECURSOS para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do
denunciado e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da denunciante, REFORMANDO a decisão do
CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves
Barrêto Júnior (CRMV-RN n. 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 105/2026, de 14 de outubro de 2026.
Processo Ético-Profissional Suap n. 0520012.00000046/2023-45. Procedência:
CRMV-RS. Apelado(a)/Denunciante: I. M. O. C. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. Z. P. S.
Advogado(a): Fábio Borges da Silva (OAB-RS n. 107.537). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em
CONHECER DO RECURSO para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO a
decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira
de Almeida Neto (CRMV-MS n. 0568).
ROMULO CEZAR SPINELLI R. MIRANDA
Vice-Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA nº 99, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Processo Ético-Profissional Suap n. 0430026.00000292/2024-16.
Procedência: CRMV-RJ. Apelado(a)/Denunciante: M. S. N. P. J.
Advogadas: Livia Thomaz dos Santos Canavezes (OAB-RJ n. 202.983) e Erinalda Alencar de
Medeiros (OAB-RJ n. 247.861). Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. P. X. C. S. Advogados:
Carolina Rodrigues de Almeida (OAB-RJ n. 105.828) e Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva
(OAB-RJ n. 174.720).
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO para, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO a decisão do CRMV de origem, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Adriano Fernandes Ferreira (CRMV-PB n. 0681).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA nº 106, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
PROCESSO Ético-Profissional Suap n. 0430026.00000126/2023-56.
Procedência: CRMV-RJ.
Apelado(a)/Denunciante: L. P. C. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. F. A.
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO o acórdão recorrido, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto (CRMV-MS n. 0568).
JOSÉ MARIA DOS S. FILHO
Secretário-Geral