ACÓRDÃO COFEN Nº 130, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 19/10/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 130, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.000939/2026-71. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 066/2021-E. 593ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. CENSURA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do
recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão do
Coren-RS nº 032/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade
de censura em razão da infração aos artigos 24, 26, 61, 63, 70 e 72 do Código de Ética,
aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
ELLEN MARCIA PERES
Relatora