ACÓRDÃO COFEN Nº 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00235.016/2023-COREN-MA-PE. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 016/2023. 593ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento parcial e pela reforma da Decisão Coren-MA nº 206/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de multa de 07 (sete) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 45, 61 e 91 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA Relatora
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 19/10/2026