SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.344, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8429.52.12
Mercadoria: Escavadora hidráulica, autopropulsada, sobre esteiras, com
superestrutura capaz de rotação 360°, cabine do operador, motor a diesel com potência
nominal de 15,4 kW a 2.400 rpm e caçamba com capacidade de 0,08 m³; com comprimento
de 4.260 mm, largura de 1.500 mm e altura de 2.490 mm, e peso operacional de 2.700 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma