SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.343, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.343, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8432.31.90
Mercadoria: Implemento agrícola para dosagem, distribuição e deposição
controlada de sementes, constituído por três reservatórios de sementes com capacidade
de 221 litros cada, sistema dosador acionado por motor hidráulico acoplado a redutor
mecânico, mangueiras hidráulicas, cinco hastes para abertura de fendas superficiais no solo
e rolo destorroador para incorporação superficial das sementes; capaz de operar em solo
não previamente preparado (plantio direto) e ser acoplado a outros implementos agrícolas,
sem perda de sua função própria e específica de semeadura, conhecido como conjunto
semeador para culturas de cobertura.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma