SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.342, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.342, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Preparação para a nutrição de plantas, oferecendo os oligoelementos
cálcio (em forma quelatada, em teor mínimo de 10%), manganês e zinco (na forma de sulfato
de manganês e sulfato de zinco, e fornecidos em teores mínimos de 0,1% cada); apresentada
na forma de pó branco microgranulado, aplicada por via foliar (pulverização agrícola);
acondicionada em sacos plásticos de 1, 3 ou 5 kg, ou em sacos kraft de 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 b) da TEC, constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma