SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3105.10.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Fertilizante mineral misto, constituído por hidróxido de potássio e quelato de ferro-EDTA, fonte do macronutriente essencial potássio em teor mínimo (K2O equivalente) de 4%, e do micronutriente ferro (Fe) em teor mínimo de 13%, adequado para aplicação foliar; apresentado na forma de pó amarelo; acondicionado em saco plástico de 1, 3 ou 5 kg ou em saco kraft de 10 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Cap. 31) e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.341, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/10/2026