SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.323, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.323, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.90.90
Mercadoria: Pista portátil para pousos e decolagens de drones com 75 cm de
diâmetro confeccionada em tecido de poliéster com bordas arrematadas por tiras de Nylon
e estruturada com fios metálicos, apresentada em conjunto com três estacas plásticas de
fixação e fitas refletivas em plástico adesivo, própria para delimitar uma área para pousos
e decolagens de drones; acompanha capa de transporte em tecido de poliéster.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma