SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.302, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.302, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3407.00.10
Mercadoria: Conjunto para artesanato composto por 1 kg de massa de modelar
de cerâmica fria, cinco estecas, uma esponja, dois pincéis, 50 ml de verniz, 50 ml de primer
acrílico e seis tubos de tinta acrílica colorida, destinado à modelagem manual, pintura e
acabamento de peças decorativas, acondicionado para venda a retalho.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de
dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma