RESOLUÇÃO-RE Nº 4.028, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): TOALHAS UMEDECIDAS GUGU DADÁ(TODOS);TOALHAS UMEDECIDAS
CASTELO RÁ TIM BUM - PREMIUM(TODOS);TOALHAS UMEDECIDAS QUINTAL DA CULTURA
PREMIUM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1037827/26-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
regularização sanitária por empresa desconhecida, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23
de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei
6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 5.003, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº. 238, de 15 de dezembro de 2025, Seção I, pág. 206, conforme
expedientes nº 0574657/25-8 e 1054755/26-0.
Onde se lê: 15/12/2029
Leia-se: 15/12/2027
RETIFICAÇÃO
No item 1 da Resolução-RE nº 3.147, de 11 de agosto de 2026, publicada no
D.O.U. nº 151, de 12 de agosto de 2026, Seção 1, pág. 85:
Onde se lê:
"Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO"
Leia-se:
"Empresa: MIDAS E-COMMERCE LTDA - CNPJ: 31746205/0001-44"
RETIFICAÇÃO
No item 2 da Resolução-RE nº 5.004, de 10 de dezembro de 2025,
publicada no D.O.U. nº 236, de 11 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 130:
Onde se lê:
"Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso"
Leia-se:
"Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Importação, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso"