ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ:17.121.200/0001-03 Marca: REPOSADO 96 ESTATE BLEND ROBUSTO (charuto-(127 x 61)mm) Processo: 25351.415850/2024-35 Expediente: 1036665/26-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SWISS SPIRIT INTERNATIONAL LTDA CNPJ: 18.750.908/0001-88 Marca: MARAJÓ (fumo desfiado) Processo: 25351.413786/2023-77 Expediente: 1026597/26-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026