RESOLUÇÃO-RE Nº 4.022, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INOBEAUTY LTDA / 45.196.642/0001-46
25351.172346/2026-05 / 8353756
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1032476265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento menciona somente
a fabricação de produtos para saúde e informa que a parte de produtos importados
"não se aplica".
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J B A CUTRIM LTDA / 36.701.903/0001-47
25351.923236/2021-08 / 8239975
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1033311260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não menciona o
transporte de produtos para saúde.
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LOMAROL LOGISTICA INTEGRADA LTDA. / 59.681.474/0002-70
25351.179369/2026-32 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1052277268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.35399-0,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
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J B A CUTRIM LTDA / 36.701.903/0001-47
25351.923239/2021-33 / 1268144
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1033310263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não menciona o
transporte de medicamentos. Adicionalmente, a empresa não está apta à distribuição
de insumos farmacêuticos e, portanto, deverá solicitar a ampliação de classes.
25351.149678/2022-54 / 1277236
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1033556262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento não menciona o
transporte de medicamentos sujeitos a controle especial. Adicionalmente, a empresa
não está apta à distribuição de insumos farmacêuticos e, portanto, deverá solicitar a
ampliação de classes.
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STAFOCHER & BRAGATO LTDA / 03.162.438/0001-64
25351.157536/2026-94 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0906730261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0997012/26-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não realizou os
esclarecimentos solicitados e não encaminhou documentação que comprovasse o
transporte de cosméticos, perfumes e produtos de higiene.