RESOLUÇÃO-RE Nº 4.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento
dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a
área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Tricor
Systems, Inc., publicada pela Resolução - RE n° 4.420, de 6 de novembro de 2025, no Diário
Oficial da União nº. 214, de 10 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 118, conforme
expediente nº 0987177/26-2.
Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa RF
Medical Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE n° 3.724, de 25 de setembro de 2025, no
Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 97, conforme
expediente nº 0953863/26-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES