RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.008, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559,
de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.889, de 1º de outubro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 5 de outubro de 2026, Seção 1, pág. 109 , única
e exclusivamente quanto ao indeferimento do registro do produto fumígeno constante no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES