RESOLUÇÃO-RE Nº 4.000, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SPLENDID BODY SPLASH EDISON FEIJÓ(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1041959/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda no site www.voteconcursos.com, de produto
cosmético sem regularização na Anvisa fabricado por empresa supostamente sem autorização
de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): PRODUTOS COSMÉTICOS DA LINHA NATUREZA RAIZ(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1022596/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa OLEICOS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ:
33.290.848/0001-51, desconhece a fabricação dos produtos cosméticos da linha "NATUREZA
RAIZ", fabricados e comercializados sem regularização, por empresa DESCONHECIDA, sem
autorização de funcionamento, utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais na
ANVISA, tendo em vista o previsto nos art. 2°, 6°, 12 e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de
setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45 da Lei
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: 5S Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA - CNPJ: 01781409000155
Produto - (Lote): TOALHAS UMEDECIDAS SENSITIVE FOR YOU BABY(TODOS);TOALHAS
UMEDECIDAS SENSITIVE FOR YOU ADULTO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1036448/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem
regularização sanitária infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, e ainda,
a notificação de produto cosmético com substância conservante não permitida para produtos
que não se enxáguam, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de
2021, tendo em vista o previsto no art. 6º, inciso I do art. 27 e inciso I do art. 67 da Lei 6.360,
de 23 de setembro de 1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 45
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
.........................................
4. Empresa: OTTOPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - CNPJ:
03723193000105
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1000457/26-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada em
04/08/2026, pela Vigilância Sanitária de Colombo/PR, e tendo em vista o previsto no art. 5º da
citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
5. Empresa: LA MARKA INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA -
CNPJ: 27799585000108
Produto - (Lote): MARA ARRUDA LISO PERFEITO 4D(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1006421/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização de produto cosmético sem regularização na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei n.º 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no
art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei
9782, de 26 de janeiro de 19.