ANEXO ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ:27.839.998/0001-79 Marca: ZOMO MAX CHICLETE TUTTI FRUTTI (fumo para narguilé) Processo: 25351.012274/2025-59 Vencimento: 06/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JAMM CIGAR CHARUTOS LTDA CNPJ: 39.960.144/0001-25 Marca: JAMM CIGAR SUPER PREMIUM (charuto-(165 x 76)mm) Processo: 25351.061857/2025-11 Vencimento: 06/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON AVANT XS BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.391621/2024-18 Vencimento: 07/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: WINSTON XSTYLE CASTER (cigarro com filtro) Processo: 25351.395066/2024-01 Vencimento: 07/10/2026 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.994, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026