RESOLUÇÃO-RE Nº 3.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Marca: NAY BUBBLE GRAPE (fumo para narguilé) - embalagens primárias caixa com 50g
(produto nacional) e caixa com 50g (produto importado) e embalagens secundárias caixa
com 10 embalagens primárias caixa de 50g (produto nacional) e caixa com 10 embalagens
primárias caixa com 50g (produto importado)
Processo: 25351.077662/2026-66
Expediente: 0430529/26-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ:03.334.170.0001-09
Marca: CAMEL LEGEND BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem
secundária caixa com 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.024109/2025-40
Expediente: 0222549/26-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL LEGEND YELLOW (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa com 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.024110/2025-74
Expediente: 0222547/26-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CAMEL YELLOW TROPICAL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa com 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.025736/2025-06
Expediente: 0222551/26-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box, box
RCB e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.809580202187
Expediente: 1008886/26-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: L&M FIRST CUT (BLUE) TOBACCO (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço,
box e box RCB
Processo: 25351.379149/2023-64
Expediente: 1008981/26-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: FUMO PARA CIGARROS TREVO TRADICIONAL (fumo desfiado) - embalagem primária
saco com 45 g
Processo: 25351.010403/2020-60
Expediente: 1048648/26-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT MIX GREEN TWIST (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.101922/2025-41
Expediente: 1008078/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT MIX PURPLE TWIST (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.101920/2025-51
Expediente: 1008072/26-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE CLICK (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.093819/2025-10
Expediente: 0923296/26-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais