ANEXO RAZÃO SOCIAL ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA -------------------------------------------------- BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. 53.359.824/0001-19 12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação 25351.206881/2025-88 0980389/26-7 0873466/26-8 -------------------------------------------------- CHIESI FARMACÊUTICA LTDA 61.363.032/0001-46 11340 - ADITAMENTO - Termo de Compromisso para Doenças Raras 25351.846781/2023-27 1028055269 0733153/26-7 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30 12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos 25351.594714/2016-07 1004911/26-2 1473685/23-3 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30 12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos 25351.957495/2016-67 1004860/26-9 0943631/26-2 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30 12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos 25351.117202/2026-88 1020754/26-5 0888142/26-9 -------------------------------------------------- NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56.994.502/0001-30 12278 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da segurança e eficácia de medicamentos sintéticos 25351.117272/2026-36 1020676/26-4 0892607/26-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.986, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026