ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 SISTEMA DE FIXAÇÃO COM CERCLAGEM TDM 25351.122556/2025-63 / 81000030147 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0933623259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 LENTES ISOPURE SERENITY TÓRICAS (PODST49P) 25351.039873/2025-10 / 81346500116 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0363230254 LENTES ISOPURE SERENITY (PODS49P) 25351.039888/2025-88 / 81346500117 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0363395253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Bonvadis Topical Cream 25351.049097/2025-66 / 80117581327 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0450081257 High-risk Human Papillomavirus DNA (Genotype) Diagnostic Kit (PCR-Fluorescence Probing) 25351.131472/2026-00 / 80117581328 8433 - IVD - Registro de produto / 0746621264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Strep A Antigen Test Kit 25351.135988/2026-15 / 82444370484 8433 - IVD - Registro de produto / 0773029265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HOPE PHARMA LTDA / 34.025.812/0001-03 KIT DE TESTE RÁPIDO COMBINADO DE ANTÍGENOS COVID-19/VSR/ADV/INFLUENZA A E B 25351.114406/2026-67 / 83234050005 8433 - IVD - Registro de produto / 0640897266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IDORAMED IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 21.417.440/0001-19 CARDI-O-FIX OCLUSOR PDA 25351.067774/2025-28 / 81210150007 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0582452252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43 FASTLINE FIA TROPONINA T High-Sensitivity 25351.026828/2026-86 / 80105220339 8433 - IVD - Registro de produto / 0141154268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 Acetábulo Cimentado Vitelene 25351.089576/2025-15 / 80136991019 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0735589259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 CataRhex 3 25351.121981/2026-16 / 80686360458 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0683699261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Ventilador 25351.133730/2026-84 / 80047300935 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0759944261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33 Cateter de Ablação por Campo Pulsado PulseMagic 25351.121984/2026-50 / 81667100087 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0683712268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87 Monitor de Pacientes BeneVision 25351.125226/2026-19 / 80943610366 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0702760269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18 Gelatamp 25351.237219/2025-70 / 81118630063 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1631628259 Auxilock Titanium Interference Screw 25351.142118/2025-11 / 81118630062 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1056515252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OSTEOMED S.A / 00.638.390/0001-20 Âncora de Sutura Ortopédica OSTEO ANCHOR 25351.458361/2024-78 / 80071910135 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1727831241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 STATIV Âncora com sutura em UHMWPE com nós 25351.441695/2024-11 / 81504790623 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1567658245 Gerador de Ablação por Radiofrequência 25351.069106/2026-16 / 81504790621 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0384354262 Eletrodo de Ablação por Radiofrequência 25351.069100/2026-49 / 81504790620 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0384343261 Cateter de Ablação por Radiofrequência Endovenosa 25351.069133/2026-99 / 81504790622 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0384418261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001- 09 Cateter IVUS 25351.128580/2026-97 / 82195300043 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0725054263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Família de Série de tumores Multi Controle 2 25351.141952/2026-71 / 81325990539 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0815309261 Teste rápido CARBA-5 (Cultura) 25351.123077/2026-45 / 81325990538 8433 - IVD - Registro de produto / 0689805268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 cobas liat SARS-COV-2, FLU AB & RSV Control 25351.144428/2026-51 / 10287411818 8433 - IVD - Registro de produto / 0829685260 Família ionify TDMB 25351.144326/2026-36 / 10287411817 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0829252266 cobas® eplex respiratory pathogen panel 3 (RP3) 25351.101962/2026-73 / 10287411816 8433 - IVD - Registro de produto / 0570605261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 Família Beta HCG Livre IMMULITE 2000 25351.143925/2026-32 / 10345162585 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0826826261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42 Sistema Introdutor Amplatzer Piccolo 25351.097341/2026-88 / 10332340535 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0543484262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69 Conjunto de Extração de Filtro de Veia Cava Swanec 25351.184915/2025-76 / 80202910117 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1366212258 Sistema de Entrega Occlutech III 25351.031850/2025-67 / 80202910116 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0294562257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LIMITADA / 21.579.468/0001-52 Cardioshock M1 25351.097010/2026-48 / 81658400014 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0541267264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99 Midline - Cateter Periférico Arrowg+ard Blue Advance de lúmen único para Injeção Sob Pressão 25351.053225/2025-76 / 80312270097 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0480924252 PICC - Cateter TaperFree com Proteção Arrowg+ard Blue Advance Duplo Lúmen 25351.053171/2025-49 / 80312270096 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0480627258 Cateter central de inserção periférica (PICC) para injeção pressurizada Arrowg+ard Blue Advance 2 Lúmens 25351.053111/2025-26 / 80312270095 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0480161259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total Life comercio de produtos Medico-Hospitalar LTDA-EPP / 21.310.535/0001-39 Cateter Balão PTCA Semi Complacente 25351.031223/2025-26 / 81231550087 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0285722255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VITROLIFE BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA / 54.416.180/0001-16 Gx-MOPS PLUS 25351.202698/2025-11 / 83085830016 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1454821256 G-2 PLUS 25351.202670/2025-76 / 83085830015 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1454768258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Família Anytime 4 25351.087610/2026-06 / 80102513756 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0483888265 GeneFinder STD II (MG/MH/TV) Multiplex Real-Time PCR Kit 25351.060091/2026-21 / 80102513755 8433 - IVD - Registro de produto / 0330374265 Cateter de aspiração de trombos 25351.165641/2025-16 / 80102513757 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1224005252 VITALITY MINI Cateter de Dilatação de Balão Coronário Revestido com Medicamento 25351.148731/2025-42 / 80102513752 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1131218256 GeneFinder STD I (CT/NG/UU) Multiplex Real-Time PCR Kit 25351.060090/2026-86 / 80102513754 8433 - IVD - Registro de produto / 0330363263 GeneFinder TB & NTM Multiplex Real-Time PCR Kit 25351.060075/2026-38 / 80102513753 8433 - IVD - Registro de produto / 0330233262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0012-09 Família CK-MB 25351.106899/2026-61 / 81692610309 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0597755264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ med solutions ltda / 51.804.785/0001-96 SUTURA DE POLIDODIOXANONA ABSORVÍVEL ESTÉRIL COM AGULHA 25351.046478/2025-93 / 82869190002 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0426072251 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 46 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 28
RESOLUÇÃO-RE N° 3.976, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026