ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 NovaBone® Particulate 25351.168433/2026-50 / 80117581324 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0976300265 Morsels NovaBone® 25351.168450/2026-97 / 80117581325 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0976319268 NovaBone®, Putty 25351.168695/2026-14 / 80117581326 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0977943267 Silver Foam 25351.179037/2026-58 / 80117581323 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1050513266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 InterOss® Collagen 25351.157129/2026-87 / 81778810077 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0903988267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0001-80 NovaBone®, Putty 25351.370160/2008-20 / 80271810041 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0970046260 NovaBone® Particulate 25351.340649/2010-96 / 80271810064 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0970071264 Morsels NovaBone® 25351.557830/2015-19 / 80271810095 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0970106262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 InterOss® Collagen 25351.459072/2024-96 / 80047300921 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0898989264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40 Silver Foam 25351.511314/2021-17 / 10306840201 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1020789263
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.972, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026