ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.163938/2026-28 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0946457/26-3 Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84 Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP Descumprimento do art 6º, inciso II, alínea "a" da RDC nº 1.039/2026 ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.167495/2026-44 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0969559/26-7 Microbióticos Análises Laboratoriais Ltda. 00.417.583/0002-31 Av. Santa Isabel, 2120 - Vila Santa Isabel. Campinas/SP Descumprimento do art 4º, inciso II da RDC nº 1.039/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/10/2026