RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 248, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo previsto no art. 35 da Resolução
CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária
realizada no dia 7 de outubro de 2026, no uso das competências que lhe confere o art. 18
da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e
na forma da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 - Regimento Interno do
Conselho Nacional de Assistência Social, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por 1 (um) ano o prazo previsto no art. 35 da Resolução
CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALDENORA GOMES GONZALEZ
Presidente do Conselho
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE
CNPJ: 64.717.556/0001-86
Município: Peruíbe/SP
Protocolo nº: 235874.0020401/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: VISÃO MUNDIAL
CNPJ: 18.732.628/0001-47
Município: Recife/PE
Processo nº: 71000.002897/2016-20
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUIÇÃO NOSSO LAR
CNPJ: 43.765.056/0001-40
Município: Araçatuba/SP
Processo nº: 71000.032845/2020-64
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 61.511.127/0001-60
Município: São Paulo/SP
Protocolo nº: 235874.0213290/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO MIRIM DE OURINHOS E SERVIÇO DE
INTEGRAÇÃO DE MENINAS
CNPJ: 49.891.773/0001-02
Município: Ourinhos/SP
Protocolo nº: 235874.0202474/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO RESTAURAR
CNPJ: 24.351.030/0001-00
Município: São Gabriel do Oeste/MS
Protocolo nº: 235874.0173328/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO EMAUS
CNPJ: 07.686.471/0001-44
Município: Suzano/SP
Protocolo nº: 235874.0116466/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASAS DE SOCORRO
CNPJ: 01.052.752/0001-69
Município: Anápolis/GO
Protocolo nº: 235874.0102741/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE -
BARRA DO JUCU
CNPJ: 06.272.726/0001-60
Município: Vila Velha/ES
Protocolo nº: 235874.0078118/2021
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº 8.242,
de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da
sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO LITERÁRIA SÃO BOAVENTURA
CNPJ: 88.625.181/0001-92
Município: Caxias do Sul/RS
Protocolo nº: 235874.0027462/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO CASA SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 32.355.893/0001-84
Município: Valença/RJ
Protocolo nº: 001945.0000344/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANDRADAS
CNPJ: 21.409.107/0001-68
Município: Andradas/MG
Protocolo nº: 235874.0001878/2019
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delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: INSTITUTO JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA
CNPJ: 24.573.727/0001-26
Município: Santos Dumont/MG
Protocolo nº: 235874.0002550/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: LAR BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 03.460.803/0001-17
Município: Altônia/PR
Protocolo nº: 235874.0006322/2019
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: CARITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS
CNPJ: 05.571.589/0001-00
Município: São Mateus/ES
Protocolo nº: 235874.0010659/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX
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ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MC nº 586, de 13 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do artigo 14 do Decreto nº
8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação
da sociedade civil, na página eletrônica http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/redeprivada/
manifestacaorp/lista_processos.php, referente ao seguinte processo:
Nome da entidade: COMUNIDADE FAROL
CNPJ: 08.402.589/0001-66
Município: Indaiatuba/SP
Protocolo nº: 235874.0011788/2020
JOSÉ RICARDO DUARTE FELIX