PORTARIA SPU/MGI Nº 8.424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 8.424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do
art. 2º da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a análise prévia realizada de
acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 6º da Portaria MGI nº 11.384, de 23 de dezembro de 2025, e inciso VIII do art. 2º da Portaria 11.423, de 24 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. .RIP .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .4553010097192 .MG .Governador
Valadares
.Nizio Peçanha Barcelos, nº 218,
lote 21, quadra nº 06-A - Bairro
Vila Isa
.35.604 .2º Registro de Imóveis de
Governador Valadares
.Terreno com
edificação
.Área do Terreno: 213,40m²
Benfeitoria 126,00 m²
. .2531006005007 .PE .Recife .Av. Dantas Barreto, 1090, Ed. San
Miguel, 3º pavimento, São José
.49.996 .1º Cartório de Registro de Imóveis
de Recife
.3º Pavimento .Área útil: 330,50 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI