PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.415, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.415, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas pelos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e pelo art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11
de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo
nº 21000.078380/2026-13, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária JULIANA
FACCIO, inscrita no CRMV-SC sob o nº 2628, para a execução das atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal, relativas à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e à participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres de brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 434, de 17 de abril de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING