PORTARIA SE/MS Nº 990, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 990, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao
previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
NUP: 25000.122109/2025-94
Parceria: 2025-00008301
Título do Projeto: "Imagens que Salvam: Inovação no Diagnóstico precoce e
monitoramento do Câncer".
Razão Social da Instituição: Irmandade de São João Batista de Macaé
CNPJ: 29.696.069/0001-83
Município: Macaé/RJ
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Fortalecer a autonomia diagnóstica do hospital, com
equipamento mais ágil e atualizado, a fim de garantir melhor resposta nos exames, por meio de
imagens com qualidade e precisão.
Art. 2º Revogar o inciso XIV do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas
166 a 168.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA