PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 322, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria MinC nº 273, de 26 de
fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de
proposta do Regimento Interno do Ministério da
Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 01400.036289/2025-
11, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por sessenta dias, a contar de 13 de outubro de 2026,
o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MinC nº 273, de 26 de
fevereiro de 2026, para coordenar a elaboração de proposta de Regimento Interno do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO