PORTARIA MCOM Nº 24.549, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.549, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.020521/2026-08, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes
S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 60.509.239/0001-13, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50411360256, no município de Aracaju, estado de Sergipe,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 13.810.015/0001-67,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Salvador,
estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA