PORTARIA MCOM Nº 24.538, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.538, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.020163/2026-25, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Piracambu Ltda, inscrita no CNPJ
nº 41.479.999/0001-80, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel
nº 50411198564, no município de Santa Inês, estado do Maranhão, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão
Cachoeira do Sul Ltda, inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA