PORTARIA MCOM Nº 24.447, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.447, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.016314/2026-41, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no
CNPJ nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter secundário, vinculado
ao Fistel nº 50446166480, no município de Barra Velha, estado de Santa Catarina,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV
Cidade dos Príncipes Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.764.411/0001-16, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Joinville, estado de Santa
Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA