PORTARIA MCOM Nº 24.372, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.372, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.013147/2019-07, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e TV Bandeirantes de
Campinas S.A, inscrita no CNPJ nº 46.049.326/0001-04, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 24 (vinte e quatro), digital, em
caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50418864233, no município de Pedro de Toledo,
estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes S.A, inscrita no CNPJ nº
60.509.239/0001-13, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA