PORTARIA MCOM Nº 23.702, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026(*)

PORTARIA MCOM Nº 23.702, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026(*)
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.037879/2018-01, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Guajará Ltda, inscrita no CNPJ
nº 14.696.108/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do canal 33 (trinta e três), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº
50416667848, no município de Tailândia, estado do Pará, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TVSBT Canal 5 de Belém S/A,
inscrita no CNPJ nº 54.313.564/0001-03, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 192, de 09/10/2026, Seção 1, pág. 6, com
incorreções no original.