PORTARIA MCID Nº 1.387, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6°, combinado com o inciso I do art. 8° do Decreto n° 11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LUZ DE RIBEIRÃO S.A.
. .CNPJ .52.890.965/0001-09
. .Relação de Pessoas
Jurídicas e percentual
de participação na
concessão
.Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A. - 50%
Proteters Participações S.A. - 30%
High Trend Brasil Serviços e Participações S.A. - 20%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação
do Projeto
.Ribeirão Preto/SP
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas do município de Ribeirão Preto/SP.
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento da eficiência energética do sistema de iluminação pública do município.
. .Modalidade
enquadrada
.Modernização
. .Benefícios sociais ou
ambientais advindos da
implementação do
projeto
.Promover a eficiência energética por meio da substituição de luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização dos
logradouros públicos pelos 731.639 habitantes do município.
. .Data de início efetivo
do Projeto de
Investimento
.13/01/2025
. .Data de encerramento
do Projeto de
Investimento
.13/07/2026
. .Prazo para Implantação
do Projeto de
Investimento
.18 meses
. .Descrição da fase atual
do Projeto de
Investimento
.Fase 2 (em execução)
. .Volume estimado dos
recursos financeiros
necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 78.459.463,23
. .Volume máximo de
recursos enquadrados
para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 58.000.000,00 (73,92% do valor total do projeto)
. .Processo
Administrativo
.80000.002491/2026-18