ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .MG .Santana do Paraíso .a9e82be3-c0d9-4bc9- 8211-d763b989e4e1 .Ente Público .38515573000120 .14209372000137 .RESIDENCIAL NOVO PARAISO .inciso II, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (OBRA PÚBLICA) .100 . .MG .Santana do Paraíso .7e9404a2-593a-4dde- b1ba-7abbf3d77d19 .Ente Público .38515573000120 .14209372000137 .RESIDENCIAL NOVO PARAISO .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .MG .Viçosa .7199db4d-3bc9-401f- b0be-b503fe6314cb .Ente Público .18132449000179 .14209372000137 .RESIDENCIAL FLORESTA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .246
PORTARIA MCID Nº 1.384, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Cidades. Todos os atos de 13/10/2026